• Diploma devidamente autenticado*;
• Certidão de disciplinas aprovadas/histórico escolar autenticado*;
• Envio do trabalho final referente à obtenção do grau de mestre (dissertação) e respetivo documento comprovativo da discussão pública do trabalho, autenticado pela Instituição de origem;
• Documentos respeitantes aos relatórios de estágio, autenticados pela Instituição de origem;
• Conteúdos programáticos mencionados no histórico escolar, autenticados pela Instituição de origem;
• Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira com indicação da classificação final atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento*;
• Escala de classificação final estrangeira onde conste a classificação mínima a que corresponde aprovação nessa escala e a classificação máxima;
• Grau e área de especialidade a reconhecer de acordo com a oferta formativa da nossa Instituição (consultar o site da FP para mais informações);
• Declaração do requerente onde propõe as classificações CNAEF e FOS da formação que pretende ver reconhecida;
• Cópia do documento de identificação (cartão do cidadão, passaporte ou título de residência) e declaração de consentimento, devidamente preenchida ou exibição presencial de um dos referidos documentos nos nossos Serviços, durante o período instrutório do pedido (antes da liquidação do emolumento aplicável);
• Informação NARIC (incluir Grau/Diploma);
• Declaração da Instituição de origem com indicação da duração do curso OU cópia do regulamento oficial do curso do respetivo ciclo de estudos da Instituição, publicado em Jornal oficial.

*Todos os certificados/diplomas estrangeiros devem ter a apostila de Haia (emitida no País de origem, caso seja signatário da Convenção de Haia), ou deverá proceder-se à autenticação pela Embaixada ou consulado português no país de origem. Sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, deverão ser traduzidos para um destes idiomas (por um tradutor oficial).

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NOTAS À CONCESSÃO DO RECONHECIMENTO ESPECÍFICO

1. ÁREA DE FORMAÇÃO, ESPECIALIDADE OU RAMO DE CONHECIMENTO

Considerando que, de acordo com o n.º 2 do art.º 20 do DL 66/2018, de 16 de agosto, “O reconhecimento específico reporta-se a determinada área de formação, especialidade ou ramo de conhecimento e é requerido  a uma instituição de ensino superior que confira o grau ou diploma naquela área de formação, especialidade ou ramo de conhecimento”, o requerente, obrigatoriamente, terá de indicar, de entre as especialidades existentes, qual a pretendida.
Na sequência do Despacho n.º 11/FP/2021, de 19 de agosto, referente ao Processo de transição do Mestrado Integrado em Psicologia (MIP) para os novos ciclos de estudos, atualmente encontra-se em funcionamento a Licenciatura em Psicologia e cinco mestrados que resultaram do processo de desintegração do ciclo de estudos do MIP.
Para tal, deverá realizar uma análise cuidada do seu plano de estudos, comparando-o com o plano de estudos do ciclo de estudos ministrado na FP e ao qual pretende submeter o seu pedido de reconhecimento.
Os ciclos de estudos de Licenciatura, Mestrados e Doutoramentos e respetivos planos de estudos e conteúdos programáticos poderão ser consultados no site FPUL.

2. IDENTIDADE CONSISTENTE DE CONTEÚDOS PROGRAMÁTICOS

O reconhecimento específico só poderá ser atribuído quando exista uma identidade consistente de conteúdos programáticos, tal como referido no n.º 1 do art.º 20.º, do Decreto-Lei 66/2018, de 16 de agosto. Para tal, deverá realizar uma análise cuidada do seu plano de estudos, comparando-o com o plano de estudos do ciclo de estudos ministrado na FP e ao qual pretende submeter o seu pedido de reconhecimento.
Os ciclos de estudos de Licenciatura, Mestrados e Doutoramentos e respetivos planos de estudos e conteúdos programáticos poderão ser consultados no site FPUL.

3. RELATÓRIO DE ESTÁGIO E DE DISSERTAÇÃO

Para além da apreciação do número e tipo de UCs, respetiva carga horária, créditos/ECTS e conteúdos programáticos, devem, também, verificar-se dois requisitos indispensáveis à concessão do reconhecimento específico, quando se trate de um pedido de reconhecimento específico ao grau de mestre:
a) O Estágio Académico Supervisionado que deve ter uma duração não inferior a 420 horas ou não inferior a 450 horas – mediante o ciclo de estudos que vier a ser reconhecido – realizado em contexto profissional adequado à área de especialidade indicada e dele ter resultado um relatório individual.
O relatório de estágio é uma descrição exaustiva das atividades desenvolvidas durante o estágio, bem como uma reflexão pessoal sobre as implicações dessas atividades para o desenvolvimento profissional e pessoal do estagiário.
b) A Dissertação que deve decorrer de um trabalho de investigação empírica, também na área de especialidade, da qual resultou uma dissertação individual, que foi sujeita a apresentação e discussão pública individuais.
A dissertação é um trabalho em cuja descrição deve constar o enquadramento teórico, o método, a apresentação, a análise e a discussão dos resultados.
Os documentos de relatório de estágio e de dissertação devem ser autenticados pela Faculdade de origem e a dissertação acompanhada por um documento comprovativo da sua discussão pública.

• Diploma devidamente autenticado*;
• Se o seu Doutoramento tiver uma componente curricular, necessitamos de um certificado com o seu histórico escolar autenticado*;
• Se o seu Doutoramento não tiver uma componente curricular, mas apenas a Tese, necessitaremos de um certificado da Universidade com essa menção*;
• Envio do trabalho final referente à obtenção do grau de doutor (tese) e respetivo documento comprovativo da discussão pública do trabalho, autenticado pela Instituição de origem;
• Conteúdos programáticos mencionados no histórico escolar, autenticados pela sua Universidade (no caso de haver uma componente curricular);
• Documento emitido pela instituição de ensino superior estrangeira com indicação da classificação final (quantitativa ou qualitativa) atribuída ao grau académico ou diploma para o qual é requerido o reconhecimento*;
• Escala de classificação final emitida pela sua Universidade;
• Área de especialidade a reconhecer;
• Declaração do requerente onde propõe as classificações CNAEF e FOS da formação que pretende ver reconhecida;
• Cópia do documento de identificação (cartão do cidadão, passaporte ou título de residência) e declaração de consentimento, devidamente preenchida ou exibição presencial de um dos referidos documentos nos nossos Serviços, durante o período instrutório do pedido (antes da liquidação do emolumento aplicável);
• Informação NARIC (incluir Grau/Diploma);
• Declaração da Instituição de origem com indicação da duração do curso OU cópia do regulamento oficial do curso do respetivo ciclo de estudos da Instituição, publicado em Jornal oficial.

*Todos os certificados/diplomas estrangeiros devem ter a apostila de Haia (emitida no País de origem, caso seja signatário da Convenção de Haia), ou deverá proceder-se à autenticação pela Embaixada ou consulado português no país de origem. Sempre que não forem emitidos em português, inglês, francês ou espanhol, deverão ser traduzidos para um destes idiomas (por um tradutor oficial).