Comissão de Deontologia


 

A Comissão de Deontologia é uma comissão especializada cujos membros são nomeados pelo Conselho Cientifico e que tem por objectivo assegurar que todas as investigações efectuadas na faculdade, tanto por professores como por alunos, sigam as regras deontológicas das ciências psicológicas.

 


Reuniões da Comissão de Deontologia 2019/2020
  • semana 38

    19 de setembro de 2019

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 6 de setembro de 2019

  • semana 42

    17 de outubro de 2019

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 4 de outubro de 2019

  • semana 47

    21 de novembro de 2019

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 8 de novembro de 2019

  • semana 51

    19 de dezembro de 2019

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 6 de dezembro de 2019

  • semana 03 (ano 2020)

    16 de janeiro de 2020

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 3 de janeiro de 2020

  • semana 08

    20 de fevereiro de 2020

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 7 de fevereiro de 2020

  • semana 12

    19 de março de 2020

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 6 de março de 2020

  • semana 16

    16 de abril de 2020

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 3 de abril de 2020

  • semana 20

    14 de maio de 2020

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 4 de maio de 2020

  • semana 25

    18 de junho de 2020

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 5 de junho de 2020

  • semana 29

    16 de julho de 2020

    prazo de submissão dos RAPI e documentos complementares 3 de julho de 2020

Guião de Submissão à Comissão de Deontologia

A Comissão de Deontologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa é constituída por quatro professores ou investigadores doutorados da Faculdade de Psicologia, um deles o Presidente, integrando membros de diferentes áreas de investigação. Os membros reúnem mensalmente, durante o ano escolar, em datas anunciadas previamente. Em circunstâncias que o justifiquem, podem ser convidados a participar nas reuniões da Comissão de Deontologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa elementos externos à Comissão, designadamente especialistas em áreas específicas.

A Comissão de Deontologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa guia-se pelos seguintes princípios:

1. Os investigadores asseguram que as suas investigações, com tudo aquilo que comportam, não causam danos físicos e/ou psicológicos aos participantes nas mesmas.

2. Os investigadores avaliam os potenciais riscos para o participante antes de decidir pela realização de uma investigação. Os investigadores procuram identificar potenciais riscos para a saúde, bem-estar, valores ou dignidade do participante e eliminá-los ou minimizá-los. Sempre que uma avaliação preliminar das consequências da investigação leve a esperar que dela possam advir danos físicos e/ou psicológicos para os participantes, a sua realização ou não deve ser devidamente considerada. Potenciais riscos e benefícios são comunicados adequadamente aos participantes.

3. Ninguém pode ser obrigado ou coagido a participar numa investigação. Para este efeito, os investigadores obtêm consentimento dos seus participantes. Em contexto académico, em que a participação em investigações constitui muitas vezes requisito de frequência ou elemento de avaliação, devem ser apresentadas alternativas à participação. Qualquer compensação, monetária ou outra, não pode constituir um estímulo que leve o participante a ignorar riscos eventuais da sua participação.

4. Os investigadores fornecem aos participantes a informação necessária sobre a investigação que permita aos mesmos uma decisão informada quanto aos potenciais riscos e benefícios de participar, e quanto às características gerais da sua participação.

5. Especial atenção deve ser dada aos casos em que os participantes não têm capacidade para dar consentimento informado e voluntário pelo facto de a sua auto-determinação ser limitada. Nestes casos, os investigadores obtêm consentimento de outros que assegurem os seus direitos, nomeadamente os seus representantes legais. Todavia, a manifestação de recusa por parte do participante pode ser impeditiva da sua participação.

6. Os investigadores só recolhem os dados pessoais estritamente necessários à realização das investigações e os mesmos são mantidos confidenciais. A informação que identifique de forma única os participantes é mantida apenas enquanto for necessária, tornando-se o mais rapidamente possível em dados anónimos. Eventuais limitações à confidencialidade regem-se pelos mesmos princípios específicos relativos a outras áreas da prática psicológica.

7. Dados os riscos potenciais acrescidos dos procedimentos de engano intencional (deception) para os participantes, a sua utilização em investigação será limitada a uma situação em que tenha justificação significativa e fundamentada cientificamente e quando outras alternativas que não envolvem engano não possam ser utilizadas para o mesmo objectivo.

8. Os investigadores oferecem aos participantes a oportunidade de obter informação apropriada sobre os objectivos, resultados e conclusões da investigação, devendo ser disponibilizado um contacto do investigador não só para esclarecimento de eventuais dúvidas, mas também para ser fornecido, após o estudo, o relatório síntese dos principais resultados em linguagem não técnica. Esta fase pós-investigação serve também para monitorizar e corrigir eventuais efeitos adversos não antecipados subjacentes à realização da investigação. A existência de um esclarecimento pós-investigação não serve de justificação para danos causados durante a investigação, nomeadamente para danos previsíveis de uma avaliação preliminar. O esclarecimento pós-investigação é obrigatório quando o engano fizer parte do procedimento.

9. Os investigadores que supervisionam projectos de investigação realizados pelos alunos são responsáveis por garantir que estes protegem adequadamente a saúde, bem-estar, valores ou dignidade dos participantes nestas investigações

10. Na investigação com animais os investigadores asseguram que o seu tratamento durante a investigação é realizado de modo a proporcionar-lhes condições de vida adequadas e a evitar serem submetidos a sofrimento desnecessário.

Pode ser investigador proponente, um professor ou investigador da Faculdade de Psicologia, ou um estudante/investigador (mestrado, doutoramento, pós-doutoramento) desde que a proposta seja supervisionada por um professor ou investigador da Faculdade de Psicologia. Neste último caso, a proposta de investigação deverá ser aprovada e subscrita pelo supervisor antes de esta ser submetida à Comissão de Deontologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa.

Qualquer proposta de investigação deve ser submetida à Comissão de Deontologia antes do início do trabalho de campo.

O/A proponente deverá enviar aos membros da Comissão, com antecedência, toda a informação necessária relativamente ao projecto que vai ser alvo de apreciação, especificamente, o “Requerimento de Aprovação de Projecto de Investigação” e todos os anexos necessários com a informação adicional necessária para a avaliação dos aspectos deontológicos do projecto.

Alerta-se para que, na informação sobre o estudo apresentado ao participante, e no consentimento informado, para além de outra informação relevante, deverá ser sempre especificado o nome do investigador e da instituição, o nome do supervisor, o objectivo do estudo, o que é esperado do participante, o tempo previsto para a realização da tarefa, a possibilidade de desistência, o contacto do investigador e a possibilidade de receber informação pós-estudo.

A Comissão de Deontologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa avaliará se, no estudo proposto, existe algo que possa provocar algum dano aos participantes, pelo que, se tal acontecer, caber-lhe-á apreciar se o risco deste dano se situa a um nível mínimo, compatível com a prossecução do estudo, e se os benefícios antecipados justificam a exposição do sujeito a esse dano. Consequentemente, a informação adicional a incluir será ainda importante para que a apreciação seja a mais rigorosa possível.

É de toda a conveniência que os/as proponentes tenham em consideração que, se estiver definido um prazo específico para o início da investigação, a submissão do projecto à CD deverá ser feita atempadamente de modo a viabilizar a obtenção do parecer em tempo útil.

O envio do material deverá ser feito simultaneamente em formato electrónico para o email deontologia@fp.ul.pt e entregue em papel devidamente assinado no secretariado do Conselho Científico.

As submissões são distribuídas pelos membros da Comissão que preparam a avaliação e a decisão para a reunião da Comissão de Deontologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa e poderão contactar os/as proponentes para esclarecimentos antes da reunião.

A Comissão de Deontologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa aprova, rejeita, ou estabelece condições para a aprovação, em termos de princípios deontológicos, dos projectos de investigação submetidos, tendo em consideração o Código Deontológico dos Psicólogos Portugueses (DR, 2ª Série, Nº 78, de 20 de Abril de 2011) e as normas deontológicas para a investigação definidas pela APA (American Psychological Association (2002). Ethical principles of psychologists and code of conduct. American Psychologist, 57, 1060-1073; American Psychological Association (2010). 2010 Amendments to the 2002 “Ethical principles of psychologists and code of conduct”. American Psychologist, 65, 493).

Na maioria dos casos os benefícios da investigação específica são evidentes (mesmo que modestos) e o risco (se existir) é tão diminuto que a aprovação não suscita dúvidas. Contudo, à medida que aumenta o risco de dano para o/a participante a Comissão terá uma preocupação acrescida em avaliar a probabilidade de benefício significativo que decorrerá da investigação,

nomeadamente que o conhecimento procurado é importante para alguém para além do investigador e que o estudo está adequadamente concebido para o atingir.

Neste sentido, as investigações em que pareça não existir qualquer risco ou dano para os/as participantes serão aprovadas através de uma avaliação expedita. Nos outros casos as propostas serão alvo de avaliação aprofundada. O facto de a avaliação ser aprofundada não significa menor probabilidade de aprovação, reflectindo apenas a natureza dos potenciais riscos da investigação.

Sempre que se justificar, a Comissão solicitará esclarecimentos adicionais sobre um projecto, podendo fazê-lo presencialmente se assim o entender.

A Comissão de Deontologia da Faculdade de Psicologia da Universidade de Lisboa abster-se-á de julgar o mérito científico dos projectos submetidos, cingindo-se a avaliação apenas em termos do cumprimento de princípios deontológicos.

Os membros da Comissão não poderão participar na aprovação dos projectos em que estão envolvidos.

No final das reuniões é lavrada uma ata que dá conta das decisões da Comissão. Caso a decisão seja desfavorável ou pendente, os proponentes deverão realizar as reformulações necessárias e resubmetê-las para avaliação da comissão.

Apresenta-se a seguir um quadro (Quadro 1) com uma listagem indicativa dos tipos de investigação que requerem uma avaliação aprofundada ou expedita em função do risco implicado para os/as participantes, considerando-se como risco não apenas aquele que acarreta dano físico óbvio, mas também o que remete para aspectos menos óbvios como, por exemplo, a confidencialidade dos dados, possível stress para os/as participantes, dano potencial para a reputação ou para as relações pessoais do indivíduo. Naturalmente que o facto de um projecto não acarretar risco aparente para os/as participantes da investigação não iliba os investigadores das suas responsabilidades para com eles, assegurando que não experimentem qualquer dano em relação a si próprios ou aos seus legítimos interesses.

A informação que consta do Quadro 1 foi adaptada de “Guidelines for Determining the Need for Committee Review” da Faculty of Arts and Sciences, Harvard College.

nota web-master: Por razões de leitura em dispositivos móveis o Quadro 1 foi adaptado como se segue.

Quadro 1 – Orientações para a Avaliação de Projectos por parte da CD-FPUL


 

Investigação por Inquérito e Entrevista

Questionários ou entrevistas em que o/a Investigador(a)  não manipula o comportamento dos/das Participantes nem usa o engano intencional (deception). Os dados podem ser recolhidos com ou sem a identificação do/da Participante; se possível, as respostas devem ser anónimas (ou os dados de identificação não devem ser recolhidos ao mesmo tempo que as respostas dos/das Participantes)

Requer Avaliação Aprofundada da Comissão de Deontologia da FP

  • Os/As Participantes são menores ou adultos não competentes para facultar o consentimento, ou são pacientes.
  • A investigação lida com “assuntos sensíveis”.
  • Os dados de identificação são registados ou agregados aos dados recolhidos.
  • . Os/As Participantes são gravados/as em áudio ou vídeo (com o seu conhecimento e consentimento).

Requer Avaliação Expedita da Comissão de Deontologia da FP

  • Os/As Participantes são adultos competentes, não há dados de identificação registados com os dados recolhidos ou a eles associados, e o inquérito não lida com “assuntos sensíveis”(actividades ilegais ou imorais, comportamento sexual ou qualquer informação que, se conhecida fora do contexto da investigação, possa lesar a reputação do/da Participante, ou os seus direitos legais ou sociais, ou a sua empregabilidade).

 

Investigação de Observação

Investigação em que o/a Investigador(a)  observa, e eventualmente regista, o comportamento público e privado. Pode incluir interacção com Participantes (como no caso de estudos de observação participante). A identificação dos/das Participantes pode ser ou não registada.

Requer Avaliação Aprofundada da Comissão de Deontologia da FP

  • O/A Investigador(a)  interage com o/a Participantes e/ou manipula o seu comportamento.
  • A observação tem lugar num lugar privado, ou num lugar em que o/a Participante crê não estar a ser observado/a.
  • O comportamento do/da Participante é gravado em áudio ou vídeo.
  • A investigação envolve observação participada ou outro trabalho de campo antropológico.

Requer Avaliação Expedita da Comissão de Deontologia da FP

  • O/A Investigador(a)  não interage com os/as Participantes nem manipula os seus comportamentos, a observação ocorre num lugar público, e a identidade do/da Participantes não é registada ou associada de qualquer outra forma aos dados.

 

Revisão de Registos Existentes

Dados recolhidos por outro/a Investigador(a)  ou instituição, os quais vão ser estudados de novo ou reanalisados. A identificação dos/das Participantes pode estar ou não associada aos dados. É útil conhecer quais as circunstâncias em que os dados foram originalmente recolhidos, ou seja, se os/as Participantes compreenderam o uso futuro que podem ter as informações de identificação prestadas.

Requer Avaliação Aprofundada da Comissão de Deontologia da FP

  • Análise dos dados ou registos existentes em que a identificação está associada.
  • Estudos de follow-up em que os/as Participantes são contactados/as e novos dados são recolhidos para serem relacionados com os dados existentes (considerações adicionais podem ser aplicadas se os/as Participantes não estão a contar com um follow-up).

Requer Avaliação Expedita da Comissão de Deontologia da FP

  • Revisão ou reanálise dos dados recolhidos previamente em relação aos quais todos os dados de identificação tinham sido removidos
  • Revisão de registos públicos disponíveis como os dados dos censos.

 

Estudo de Caso

Investigação em que são recolhidos dados em profundidade sobre um/uma ou mais Participantes para efeitos de análise com vista a produzir conhecimento generalizável

Requer Avaliação Aprofundada da Comissão de Deontologia da FP

  • A investigação envolve dados sensíveis.
  • A identificação do/da Participante pode ser determinada a partir de informação no relatório da pesquisa. Contudo, “alguns estudos de narrativas ou biográficos com adultos, em que não há a intenção de produzir conhecimento generalizável, não devem ser considerados ‘investigação envolvendo participantes humanos’, mesmo que os sujeitos estejam claramente identificados”.

Requer Avaliação Expedita da Comissão de Deontologia da FP

  • Investigação em que não são recolhidos dados sensíveis e em que a identificação do/da Participante está “protegida”nos relatórios de investigação.

 

Investigação Envolvendo Engano Intencional (Deception)

O engano intencional inclui não só o facultar aos/às Participantes informação falsa ou enganosa, antes ou durante a investigação, mas também omitir informação que pode ser relevante para a decisão dos/das P acerca da sua participação, ou acerca de acções no contexto da investigação. A investigação que implica engano intencional só será aprovada quando: (a) a revelação prévia possa prejudicar a validade científica do estudo, de tal modo que a investigação não pode ser conduzida sem o recurso a engano; (b) a informação omitida não afecte a decisão de participação por parte dos/das P; (c) logo que possível, os/as P sejam totalmente informados/as acerca da situação de engano. Uma explicação prévia dos riscos não pode ser omitida.

O engano intencional deve ser distinguido de informação prévia incompleta das hipóteses experimentais; em alguns casos a informação é omitida aos/às P para evitar prejudicar as suas respostas ou acções durante o decorrer de uma experiência. Se vai haver omissão de informação isto deve ser explicado à Comissão aquando da submissão do projecto.

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Maria José Chambel – Presidente
Salomé Vieira Santos
Maria Odília Teixeira
Tânia Fernandes